Saiba quem deve entregar a declaração do Imposto de renda e quem está dispensado

Neste ano a Receita Federal espera receber mais de 28 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. O Prazo para a entrega da declaração vai do dia 2 de março e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Para quem perder este prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 165,74 com a possibilidade de chegar até 20% do valor devido.

Está obrigado entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ao exercício 2017, ano base de 2016, quem está enquadrado nos seguintes critérios:

Renda: – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores: – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;  – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural: – relativamente à atividade rural:  a) obteve receita bruta anual em valor superior aR$ 142.798,50; b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos: – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil: – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

Estão dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 todos que não se enquadrem nessas hipóteses acima, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua ou  teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2016.

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br