Por conta da pandemia do novo Coronavírus a Receita Federal resolveu antecipar o pagamento da Restituição do Imposto de Renda 2020 ano base 2019.
Mesmo adiantando a entrega da declaração do Imposto de Renda para o dia 30 de junho, segundo a Receita Federal, o pagamento do primeiro lote da Restituição estará disponível a partir de 29 de maio.
Imposto de Renda 2020
São obrigados a entregar a Declaração do IRPF 2020 ano base 2019 as pessoas que:
– receberam acima de R$ 28.559,70 de renda tributável;
– obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos,
– realizaram operações na bolsa de valores que estão sujeitos à tributação;
– tiveram renda maior que R$ 142.798,50 em atividade rural;
– tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00;
– passaram a condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2019;
– receberam mais de R$ 40 mil isento, não tributável ou tributável na fonte no ano;
– venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias e utilizaram a isenção do IR na venda
A multa para quem não entregar a declaração do imposto de renda 2020 é de 1% sobre o valor devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo podendo chegar a 20% do imposto devido.
No primeiro lote serão priorizados idosos acima de 80 anos, contribuintes que estão entre 60 e 79 anos, deficientes físicos ou mental ou com doença grave e aqueles que possuem como fonte principal o magistério.
Restituição 2020
Neste ano a Receita Federal mudou o calendário de pagamentos da Restituição do Imposto de Renda 2020, ano base 2019, para cinco lotes. Os contribuintes vão receber mais cedo a restituição neste ano. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio e os demais em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
A consulta para saber se o contribuinte será contemplado no lote de pagamentos da restituição do imposto de renda geralmente é liberada pela Receita Federal um pouco antes do pagamento do lote.
Pagamento Restituição 2020
A Receita Federal efetuará o pagamento da Restituição 2020 na conta corrente em que foi informado no momento do preenchimento da declaração e os valores só serão pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda, se não houverem inconsistências na declaração. Se houver algum erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.
Os valores serão corrigidos pela SELIC (taxa básica de juros). Se o contribuinte não resgatar no período determinado pode efetuar o requerimento pela internet, preencher um formulário eletrônico, ou poderá acessar direto o e-CAC, no serviço Extrato de processamento da DIRPF.
Consultar Restituição do IR
Para verificar se você está no lote de Restituição 2020 do Imposto de Renda consulte o Portal da Receita. Caso o valor não seja creditado, o beneficiário pode recorrer a qualquer agência do Banco do Brasil (BB), ou pelas centrais de atendimento. Se houver algum erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.
Cronograma Restituição 2020
Abaixo segue o cronograma de pagamentos da Restituição 2020 do Imposto de Renda:
| Data | Lote |
| 29 de maio | 1º Lote |
| 30 de junho | 2º Lote |
| 31 de julho | 3º Lote |
| 31 de agosto | 4º Lote |
| 30 de setembro | 5º Lote |
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Fonte: receita.fazenda.gov.br