Receita Federal libera consulta a lote residual do IR nesta sexta

Imposto de Renda 2019

A Receita Federal libera nesta sexta (8) a consulta ao lote residual da Restituição 2019 do Imposto de Renda. Este lote da restituição do Imposto de Renda 2019 tem o pagamento programado para o dia 15 de fevereiro.

Neste lote multiexercício serão pagos os lotes referentes aos anos de 2008 a 2018 que incluiu os contribuintes que estavam em malha fina e regularizaram a sua situação. Neste lote está previsto o pagamento de R$ 400 milhões em restituições para aproximadamente 142 mil contribuintes.

A Receita Federal costuma iniciar o processo de declaração em março para a entrega no fim de abril, se seguir o modelo do ano passado. Em 2018 quem perdeu o prazo de entrega da declaração estava sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 165,74 com a possibilidade de chegar até 20% do valor do imposto devido.

As regras para a declaração deste ano ainda não foram divulgadas, mas se seguirem as do ano passado serão obrigados a entregar a Declaração do IRPF 2018 as pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70, tiveram ganho de capital ou operações na bolsa: obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, ou operações em bolsas de valores que estão sujeitos à tributação, tiveram renda maior que R$ 142.798,50 em atividade rural, tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00 ou passou a condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2017.

Restituição 2019

A Restituição 2019 do Imposto de Renda vai continuar em 7 lotes, como ocorreu no ano passado, nos meses de junho a dezembro, além de lotes multiexercício para quem caiu na malha fina. As consultas dos lotes geralmente são liberadas pela Receita Federal na primeira semana de cada mês e o pagamento na semana seguinte.

Pagamento Restituição 2019

Segundo a Receita Federal o pagamento da Restituição 2018 será efetuado na conta corrente em que foi informado no momento do preenchimento da declaração e os valores só serão pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda, se não houverem inconsistências na declaração. Se houver algum erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.

Os valores serão corrigidos pela SELIC (taxa básica de juros). Se o contribuinte não resgatar no período determinado pode efetuar o requerimento pela internet, preencher um formulário eletrônico, ou poderá acessar direto o e-CAC, no serviço Extrato de processamento da DIRPF.

Consultar Restituição do IR

Para verificar se você está no lote de Restituição 2019 do Imposto de Renda consulte o Portal da Receita. Caso o valor não seja creditado, o beneficiário pode recorrer a qualquer agência do Banco do Brasil (BB), ou pelas centrais de atendimento. Se houver algum erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.

Cronograma Restituição 2019

Aguardando divulgação da Receita Federal.

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Fonte: receita.fazenda.gov.br