Governo divulga novas regras para saque do FGTS

O governo federal divulgou nesta quarta (24) as novas regras para saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Agora, segundo o governo, será possível sacar até R$ 500 do FGTS. Entra nesta modalidade os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS.

A Caixa Econômica irá divulgar um cronograma em breve e os saques irão começar a partir de setembro deste ano. Já para os correntistas da Caixa Econômica, para que possuir conta poupança, os depósitos serão automáticos.

Mais dois detalhes importantes, para quem tiver o cartão cidadão será possível realizar o saque nos caixas automáticos e valores abaixo de R$ 100 será possível realizar o saque nas lotéricas.

FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo que foi criado para auxiliar o trabalhador que for demitido sem justa causa, onde o trabalhador abre uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

A soma dos depósitos realizados no começo de cada mês pelo empregador, correspondente a 8% do salário de cada funcionário, constituem o FGTS e pertencem ao funcionário.

Quem tem direito ao FGTS

Para ter direito ao FGTS é necessário que o trabalhador brasileiro tenha um contrato de trabalho formal e que se enquadre nas Leis do Trabalho (CLT). Também são incluídos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Outras duas categorias que podem ser incluídas no FGTS, caso o empregador deseje, são o diretor não empregado e o empregado doméstico.

Regras para saques do FGTS

Os principais destaques das novas regras para saques do FGTS são:

– A partir do ano quem será possível fazer saques anuais da conta do FGTS;

– Caso escolha esta modalidade, deverá comunicar a Caixa Econômica Federal;

– Caso escolha esta modalidade e for demitido sem justa causa, não poderá realizar o saque total do FGTS;

– Quem escolher a modalidade de saques anuais poderá utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimos pessoais;

– A alíquota de 40% de multa na rescisão continua;

– Caso escolha a modalidade de saque anual, só poderá voltar a anterior depois de dois anos;

Saque do FGTS
Saque do FGTS

– Caso escolha a modalidade de saques anuais, a partir de 2021 terá três meses para retirar o recurso, no mês do aniversário e os dois subsequentes.

– Para o ano que vem o calendário ainda será divulgado;

– Quem tiver até R$ 500 poderá sacar até 50% do saldo;

– Quem tiver mais do que R$ 500,00, será acrescido um valor fixo;

– Anteriormente o trabalhador recebia 50% dos juros do FGTS e agora receberá 100%. O trabalhador receberá estes valores em agosto;

Limites de saques do FGTS

Abaixo segue uma tabela com os limites de saques do FTGS divulgado pelo Ministério da Economia:

Limite das faixas de saldo (em R$)   Alíquota Parcela Adicional
Até 500,00 50,0%
De 500,01 Até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 Até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 Até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10.000,01 Até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 Até 20.000,00 10,0% 1900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2900,00

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